NORMAS ISO 14000
SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL
Luis Fernando Ohara
Maria Luiza Pedroso Ghizzi
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Conteúdo |
A série de normas ISO 14000 correspondem a um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) editado pela ISO (International Organization for Standardization). Esta série de normas apresenta diretrizes para Auditorias Ambientais, Avaliação do Desempenho Ambiental, Rotulagem Ambiental e Análise do Ciclo de Vida dos Produtos. Ou seja, especifica os requisitos relativos a um sistema de gestão ambiental, de modo a permitir que a organização formule políticas e objetivos que levem em conta os requisitos legais e as informações referentes aos impactos ambientais significativos.
A finalidade desta série de normas é equilibrar a proteção ambiental e a prevenção de poluição com as necessidades sociais e econômicas.
Entretanto, esta norma não estabelece requisitos absolutos para o desempenho ambiental, além do comprometimento, expresso na política, de atender à legislação e regulamentos aplicáveis e do compromisso com a melhoria contínua. Assim, duas organizações que desenvolvam atividades similares, mas que apresentem níveis diferentes de desempenho ambiental, podem, ambas, atender aos seus requisitos. Dessa forma, a adoção desta norma não garante, por si só, resultados ambientais ótimos.
Os selos verdes (certificados de produtos) constituíram um dos primeiros passos para elaboração de uma norma de gestão ambiental. A Europa foi pioneira no uso desses selos, já que o primeiro Selo Verde a surgir foi o "Anjo Azul", em 1978, na Alemanha, tendo como finalidade identificar produtos que não agredissem o meio ambiente.
Ainda no início dos anos 90, as questões relacionadas ao meio ambiente limitavam-se ao campo da regulamentação técnica; multiplicavam-se as iniciativas de produtos que não agredissem o meio ambiente (Selos Verdes), mas não havia uma abordagem sistêmica eficiente.
Em 1993, surge o TC - 207, Comitê Técnico para elaboração de uma série de normas relacionadas com a Gestão Ambiental, sendo composto por 30 países membros (inclusive o Brasil) e 14 observadores. Como conseqüência, em 1996, é publicada a ISO 14001 (única norma certificável da série), além da 14004, 14010 e 14011, traduzidas para o português pela ABNT, na série NBR ISO 14000, válidos à partir de 02/12/96.
O primeiro certificado brasileiro foi em 1996 com a Bahia Sul Celulose S.A.. Em pouco mais de um ano e meio, 30 empresas brasileiras obtiveram este certificado, enquanto na Europa, já haviam 3000 empresas que o possuíam. Em março de 1999, o Brasil completou um total de 88 empresas certificadas com a ISO 14000.
Para o ano 2000 está prevista a revisão das Normas ISO 14000.
As normas ISO 14000 oferecem benefícios às empresas, tais como:
Garantia de implementação política: a ISO 14001 força a organização a superar a inércia, ligando a política ambiental (promessas vazias) a objetivos e metas reais.
Consistência mundial para competição internacional: a ISO 14001 fornece um mecanismo de gestão ambiental responsável, em locais onde as normas são mínimas ou não existentes. A ISO 14001 oferece uma abordagem consistente internamente para as preocupações ambientais e também a certificação pela ISO 14001 permite às empresas identificarem-se com parcerias comerciais e com preocupações ambientais.
Satisfação do cliente: principalmente no caso de fabricantes de bens duráveis, muitas normas ISO estão mais disseminadas.
Custos reduzidos: a ISO 14001, prevenindo poluição, reduz os custos cortando as despesas com matérias-primas e diminuindo custos com descarte de resíduos.
Melhoria de imagem pública: há uma reação positiva da comunidade, quando ocorre uma implantação da ISO 14001 por parte de uma empresa local.
Portanto, a ISO 14000 apresenta um enfoque estratégico na organização, implementa a definição e realização dinâmica de uma política ambiental, identifica, examina e avalia de forma sistemática as mudanças ambientais causadas por elementos de produtos, serviços ou atividade da organização. Também é importante destacar sua flexibilidade e adaptabilidade a qualquer setor produtivo, o incentivo que proporciona para melhoria da performance ambiental e a contribuição para uma visão global e enfoque pró-ativo da organização.
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A Série ISO 14000 é composta por várias normas:
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A norma ISO 14001 orienta e dá subsídios para a implantação do Sistema de Gestão Ambiental, sendo, portanto, a norma mais importante da série ISO 14000. É ainda, a única norma ISO 14000 auditável, e por isso, a única que as empresas implantam.
Requisitos Gerais
Estabelecimento e manutenção do Sistema de Gestão Ambiental orientado pelos requisitos subsequentes da Norma.
Política Ambiental
Definição de política ambiental, que seja:
Planejamento
- Aspectos ambientais
Estabelecimento e manutenção de procedimento(s) para identificação dos aspectos ambientais de suas atividades, produtos ou serviços que possam ter impacto significativo sobre o meio ambiente, de modo que os aspectos relacionados a estes impactos sejam considerados na definição de seus objetivos.
- Requisitos legais e outros requisitos
Estabelecimento e manutenção de procedimentos para identificação e acesso à legislação aplicável aos aspectos ambientais de suas atividades, produtos ou serviços.
- Objetivos e metas
Estabelecimento e manutenção de objetivos e metas ambientais documentados, em cada nível e função pertinentes da organização, considerando requisitos legais, aspectos ambientais significativos, opções tecnológicas, requisitos financeiros, operacionais e comerciais, além da visão das partes interessadas.
- Programa(s) de Gestão Ambiental
Estabelecimento e manutenção de programas que atinjam os bjetivos e metas da organização, incluindo atribuição de responsabilidades, meios e prazos.
Implementação e operação
- Estrutura e responsabilidade
Definição, documentação e comunicação de funções, responsabilidades e autoridades para facilitar uma gestão ambiental eficaz.
- Treinamento, conscientização e competência
Identificação das necessidades de treinamento e conscientização.
- Comunicação
Estabelecimento e manutenção de procedimentos para comunicação interna e externa a respeito de aspectos ambientais e de gestão ambiental.
- Documentação do sistema de gestão ambiental
Estabelecimento e manutenção de informações sobre o sistema de gestão ambiental.
- Controle de documentos
Estabelecimento de procedimentos para controle dos documentos exigidos pela Norma.
- Controle operacional
Identificação das operações e atividades associadas aos aspectos ambientais significativos relacionados a sua política, objetivos e metas.
- Preparação e atendimento à emergência
Estabelecimento e manutenção de procedimentos que atendam e identifiquem potenciais acidentes e situações de emergência.
Verificação e Ação corretiva
- Monitoramento e medição
Estabelecimento de procedimentos para monitoramento e medição periódicas das operações e atividades que possam resultar em impacto ambiental.
- Não-conformidades e ações corretivas e preventivas
Definição de responsabilidade e autoridade para tratar e investigar as não-conformidades e implementar ações corretivas e preventivas, de forma a reduzir impactos.
- Registros
Estabelecimento e manutenção de procedimentos para a identificação, manutenção e descarte de registros (treinamento, auditorias, análises críticas).
- Auditoria do sistema de Gestão Ambiental
Estabelecimento de programa(s) e procedimentos para auditorias periódicas do sistema de gestão ambiental.
Análise crítica pela administração
Estabelecimento de análises críticas periódicas do sistema de Gestão Ambiental, para assegurar sua conveniência, adequação e eficácia contínuas.
ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas. Sistemas de Gestão Ambiental – Especificação e diretrizes para uso. Rio de Janeiro: ABNT. Out/1996. 14p.
Internet: http://www.qsp.com.br
CAJAZEIRA, J.E.R. ISO 14000: manual de implementação.. Rio de Janeiro: Qualitymark editora, 1997. 117p.
SILVA, A.R. da. ISO 14000. In: Seminário da Associação dos Especialistas em Qualidade Total do Estado de São Paulo: Piracicaba. Jun.1998.
SILVA, A.R. da. ISO 14000: Normas para Gestão Ambiental. NOTESALQ. Piracicaba: ESALQ, out/1998.